| Projeto: |
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PL 457 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-457/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0457-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE VIGILÂNCIA URBANA DE UTILIZAR SIRENES, ALARMES OU SIMILARES NO HORÁRIO NOTURNO |
| Assunto: |
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ALARME / EQUIPAMENTO SONORO / GUARDA NOTURNO / HORARIO NOTURNO / PARTICULAR ( PESSOA ) / PERIODO / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SETOR PRIVADO / SIRENE / SOSSEGO PUBLICO / TRABALHADOR AUTONOMO / VIGIA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0296-2022
ver documento URBS0788-2023
ver documento ECON0181-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 18/09/2018 | | CCJ | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | CCJ | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 24/04/2022 | | URB | Recebido em 26/04/2022 | Encaminhado em 23/08/2023 | | ECON | Recebido em 23/08/2023 | Encaminhado em 08/04/2024 | | SAUDE | Recebido em 15/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 598/2022 de 29/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/08/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/0002857-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 777/2022
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